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STF valida lei que permite venda de bebida alcoólica em estádios de MT

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade validar uma lei de Mato Grosso que permite a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas no estado.

O julgamento, em plenário virtual, começou na semana passada e foi concluído nesta quinta (5). O resultado foi oficializado nesta sexta (6).

No julgamento, os nove ministros que participaram acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Isto é, eles votaram contrariamente ao argumento da Procuradoria Geral da República (PGR), que dizia que a lei fere a Constituição.

Além de Mato Grosso, os estados do Paraná e do Espírito Santo também aprovaram leis liberando o comércio de bebida alcoólica. O Supremo também deve analisar ações que questionam leis desses estados, mas não há data prevista. A decisão sobre Mato Grosso só vale para o estado.

Voto do relator

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que compete ao Poder Legislativo estadual definir quais bebidas são proibidas na arena esportiva.

Argumentou ainda que o consumo de bebidas dentro dos estádios não pode ser diretamente relacionado a episódios de violência.

“Não se apresentaria razoável, diante dessa constatação, assentir que bebidas alcoólicas vendidas dentro de arenas desportivas e estádios de futebol podem ser caracterizadas como causa de eventos violentos, mas as comercializadas e consumidas no entorno desses espaços – de teor alcoólico muito maior –, instantes antes das partidas, não”, afirmou.

Acompanharam o voto de Moraes os ministros Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do tribunal, Dias Toffoli. O único ausente foi o ministro Celso de Mello, de licença médica.

Argumentos

A PGR argumentava que “o efeito potencializador da bebida sobre surtos de violência, que têm sido associados ao futebol, põe em risco, ademais, não só os torcedores, mas também familiares que os acompanham a locais de competição”.

Já a Assembleia Legislativa de Mato Grosso defendeu que a lei estadual não invadiu a competência do Congresso Nacional porque se limitou a regulamentar o comércio nos estádios de futebol do estado.

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Estadual

Série B: Cuiabá estreia com empate no Brasileirão

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Foto: Assessoria

Em duelo de abertura da Série B, o Cuiabá recebeu o Brasil de Pelotas, na Arena Pantanal, e estreou com um empate sem gols.

Apesar da superioridade durante boa parte do jogo, o Dourado não conseguiu furar a retranca da equipe adversária e somou apenas um ponto na primeira rodada do Brasileirão.

Marcelo Chamusca mandou a campo a seguinte equipe: João Carlos, Hayner, Everton Sena, Anderson Conceição, Romário, Auremir, Rafael Gava, Elvis, Yago (Felipe Ferreira), Felipe Marques (Maxwell) e Jenison (Fabrício)

Na próxima rodada, a equipe viaja até o estado de Minas Gerais, onde visita o América-MG, na terça-feira (11), às 21:30 (horário de Minas Gerais), no Estádio Independência.

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Árbitros da FMF são escalados para a rodada de estreia das Séries B e C

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A Confederação Brasileira de Futebol divulgou nesta segunda-feira (3), as escalas de arbitragens que irão trabalhar nesta primeira rodada dos Campeonatos Brasileiros das Séries A, B e C.

Sete árbitros do quadro da FMF estarão representando o estado nesta rodada de abertura do futebol nacional.

Na sexta-feira (7), o mato-grossense Luiz Paulo de Moura Pinheiro comandará o confronto entre Confiança-SE e Paraná-PR pela Série B do Brasileirão. Ele será auxiliado por Marcelo Grando e Renan Angelim.

No sábado (8), será a vez de outros três árbitros mato-grossenses em campo. Rodrigo da Fonseca estará no apito do jogo entre São José-RS e São Bento-SP pela Série C. Eduardo Rodrigues e Gislan Garcia serão os auxiliares.

Na Arena Pantanal, Alinor da Paixão será o quarto árbitro entre Cuiabá e Brasil-RS. O rondoniense Jonathan Antero Silva será o árbitro principal.

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