conecte-se conosco


Destaque

STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista

Publicado

Na sessão desta quinta-feira (28), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 803) que questionava a expressão “privativas”, contida no caput do artigo 3º da Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista.

De acordo com a ADI, a expressão questionada seria incompatível com o artigo 5º (inciso XIII) da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei relacionadas com a habilitação técnica pertinente. Além disso, salienta que o dispositivo exclui outras categorias profissionais – como técnicos de nutrição e médicos bioquímicos – do exercício de atribuições compatíveis com sua formação curricular, restringido com isso sua liberdade de trabalho.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, salientou que a Constituição Federal, em seu artigo 5º (inciso XIII), ao permitir que se restrinja o exercício de determinadas profissões, está permitindo uma exceção à regra geral da liberdade de exercício de trabalho. Citando precedentes que tratavam da regulamentação de outras profissões, o ministro ressaltou que o Supremo já se manifestou no sentido de que para concluir pela restrição, o legislador deve atender ao critério da razoabilidade.

No caso concreto, frisou o relator, a profissão de nutricionista requer conhecimentos técnicos e científicos para o desempenho de suas funções, o que leva à possibilidade de se reservar atividades de forma privativa para essa categoria profissional. O nutricionista, disse o ministro, realiza atividades eminentemente técnicas, que não se confundem com outras a serem desempenhadas por profissionais de nível médio, como o técnico de nutrição.

Assim, o ministro Gilmar Mendes votou pela improcedência da ação, por considerar que o termo “privativo” constante da norma não é inconstitucional, desde que respeitado o âmbito de atuação profissional regulamentada por legislações específicas de outras profissões. Acompanharam o relator os demais ministros presentes à sessão, à exceção do ministro Marco Aurélio, que divergiu e votou pela procedência da ADI.

Comentários Facebook

Destaque

Estreia nesta segunda-feira (27) na Rádio 104.1 FM em Rondonópolis o ‘Programa Arena 104 Esportes’

Publicado

A esq. Luciano Feitosa ao lado do Narrador da ESPN, Cledi Oliveira, em seminário de jornalismo esportivo- Foto: Ilcimar Aranhas

Estreia nesta segunda-feira (27) na Rádio 104.1 FM em Rondonópolis, o ‘Programa Arena 104 Esportes’. A programação que irá ao ar de segunda a sexta no horário das 12h ás 13h, será pautada com entrevistas e noticias do esporte local, estadual e nacional. Será um programa de rádio caracterizado pelo uso de uma linguagem acessível e dinâmica, com o intuito de valorizar todas as modalidades esportivas como Futebol, atletismo, ciclismo, futebol americano, basquete entre outros esportes.

A apresentação será de Ana Maria e Luciano Feitosa ‘O engenheiro da Bola’.

Luciano Feitosa é jornalista esportivo e faz parte da nova geração que vem tomando conta da crônica esportiva mato-grossense e irá fazer uma parceria com Ana Maria, comunicadora há mais de 20 anos, que vai ser a nova voz feminina do esporte.

A 104.1 FM, pertence ao Grupo Roberto Dorner de Comunicação, que possui ainda na cidade a emissora de TV (SBT) e a rádio Antena 1 (94.1 FM).

Comentários Facebook
Continue lendo

Destaque

SÉRIE B: Cuiabá vence o CRB-AL fora de casa a avança na tabela

Publicado

Foto: Assessoria

O Cuiabá conseguiu mais um ótimo resultado fora de casa pelo Campeonato Brasileiro da Série B. O Dourado venceu na noite deste sábado (7)o CRB-AL por 1 a 0 no estádio Rei Pelé, e se reaproximou da competição.

O gol da vitória dos mato-grossenses foi anotado no segundo tempo por Felipe Alves.

O resultado coloca o dourado na décima posição com 20 pontos.

Na próxima rodada, o Cuiabá recebe o São Bento-SP na Arena Pantanal no sábado (10).

Comentários Facebook
Continue lendo

Esporte Amador

Estadual

Mais Esportes

Mais Lidas da Semana