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Organizações e movimentos fazem ação e pedem que presidenta vete Lei Geral das Olimpíadas

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Projeto traz série de ataques à Democracia, como criação de novos tipos penais
– Twitaço está marcado para as 15 horas desta quarta-feira (13)

Está nas mãos da Presidenta Dilma Rousseff o Projeto de Lei da Câmara 2/2016, a chamada Lei Geral das Olimpíadas, que, se for sancionado, representa uma série de retrocessos na democracia, afetando desde o direito à livre manifestação até penais, com a criação de novas tipificações criminais ligadas exclusivamente aos Jogos, por exemplo.

Para evitar que os efeitos nocivos desse projeto entrem em vigor, os movimentos e organizações reunidas na plenária Jogos da Exclusão – que busca denunciar e interromper os efeitos desse megaevento – lançam hoje a campanha #VetaLeiOlímpica, para que o Executivo não aceite as propostas aprovadas pelo Congresso.

Veja alguns dos pontos polêmicos do Projeto:

– No Artigo 9º cria áreas exclusivas do COI e seus patrocinadores, o que restringe o livre exercício do trabalho ao impedir o comércio de rua para produtos vendidos pelos organizadores, e, ainda restringe a liberdade de expressão e a liberdade de ir e vir das pessoas no entorno dos locais oficiais de competição e nas áreas que serão delimitadas pela Prefeitura do Rio. Para piorar, não há qualquer critério para estabelecer o tamanho máximo dessa área que será delimitada.

– O projeto restringe (Artigo 12) o direito de captar imagens e sons em qualquer evento, a não ser que seja autorizado pelo Comitê Olímpico e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC). De acordo com a Constituição Federal, art. 220, §1º nenhum dispositivo pode constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer meio de comunicação social. A gravidade do das consequências deste artigo podem ser exemplificadas, por exemplo, se houver qualquer violação decorrente de um protesto, o COI e o IPC poderão tentar impedir a disseminação dessas imagens, inclusive pela internet.

– Na parte de Proteção e Exploração de Direitos Comerciais, há uma série de seções específicas que restringem os direitos dos cidadãos de circular por áreas públicas. Na Seção V, o projeto vai além e cria pena de detenção de três meses a um ano ou multa para quem reproduzir, imitar, falsificar ou modificar qualquer símbolo oficial dos Jogos. Aqueles que forem distribuir, vender, ajudar na venda ou mesmo guardar material com símbolos oficiais pode ficar preso de um a três meses ou pagar multa. É de enorme gravidade a existência de uma seção que cria novos tipos penais, ressaltando a postura punitivista do Estado com relação aos cidadãos. Este artigo é extremamente prejudicial para liberdade de expressão, pois as pessoas que usarem/modificarem qualquer símbolo oficial como forma de protesto poderão ser detidas. Além do que, há uma proteção desproporcional do direito às marcas, que já é garantido por outras leis.

– No Capítulo IV, o projeto afirma, que como condição de permanecer nos locais oficiais, não se deve portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação. A Lei limita previamente o tipo de expressão que não é admitida dentro dos Locais Oficiais de Competição. A Constituição Federal e outras leis já se encarregam de responsabilizar qualquer forma de discriminação, motivo pelo qual não cabe à Lei das Olimpíadas estabelecer restrições prévias à liberdade de expressão, uma vez que os excessos devem ser responsabilizados posteriormente por meios legais já existentes. O mais problemático aqui é o fato de deixarem em aberto “mensagens ofensivas”.

– Na Seção X, afirma que não devem ser utilizadas bandeiras para outros fins que não o da “manifestação festiva e amigável”. Além de violar o direito à liberdade de expressão, garantido constitucionalmente, nos locais do evento, caracterizando uma censura prévia, pode ser prejudicial para os protestos uma vez que pessoas com cartazes e bandeiras poderão ser banidas dos arredores do estádio, por exemplo. Além disso, a utilização das expressões “manifestação festiva e amigável” caracteriza, em tese, um comportamento intolerante das entidades organizadores no que se refere às críticas que poderão ser feitas pelos indivíduos, evidenciando, assim, que trata-se de uma afronta à livre manifestação de pensamento e à liberdade de expressão como um todo. Além de serem termos excessivamente amplos e indefinidos.

A partir das 15 horas de hoje, haverá um twitaço nas redes sociais denunciando as irregularidades do projeto e pedindo que a presidenta vete a proposta.

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Espírito Santo enfrenta surto de malária com 112 casos da forma grave da doença

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Maioria dos casos de malária se concentra na região amazônica, nos estados do Norte
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Maioria dos casos de malária se concentra na região amazônica, nos estados do Norte

Já foram confirmados 112 casos de malária no Espírito Santo desde julho deste ano até o momento. A maioria (92) foi identificado no município de Vila Pavão. Os outros 20 casos foram identificados na cidade de Barra de São Francisco, segundo a Secretaria de Saúde do Espírito Santo. A pasta confirmou ainda um óbito provocado pela doença.

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Segundo a assessoria da secretaria, os casos envolvem um parasita que, até então, não existia no estado e que provoca a forma mais grave de malária . As autoridades do setor suspeitam que a doença tenha sido importada de estados no Norte do país, onde a doença é considerada endêmica.

As duas comunidades afetadas possuem população grande proveniente de Rondônia, por isso, a Vigilância Sanitária acredita que o surto tenha sido causado por um caso importado, apesar de não ter a hipótese comprovada.

O governo do Espírito Santo precisou do apoio do governo federal para montar uma força-tarefa de combate à infecção no município de Vila Pavão. Além de um laboratório que realiza e entrega o resultado do teste para a doença em meia hora, carros de fumacê percorrem os municípios da região, aspergindo inseticida.

O que é malária?


Medicamento contra malária poderia evitar os óbitos causados pela doença, que ficam em torno de 445 mil por ano
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Medicamento contra malária poderia evitar os óbitos causados pela doença, que ficam em torno de 445 mil por ano

De acordo com o Ministério da Saúde, a malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por protozoários transmitidos pela fêmea infectada do mosquito Anopheles. A cura é possível se a doença for tratada em tempo oportuno e de forma adequada. Contudo, a malária pode evoluir para forma grave e para óbito.

No Brasil, a maioria dos casos se concentra na região amazônica, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Nas demais regiões, apesar das poucas notificações, a doença não pode ser negligenciada, pois se observa letalidade mais elevada que na região amazônica.

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Os sintomas da malária incluem febre alta, calafrios, tremores, sudorese e dor de cabeça e podem ocorrer de forma cíclica. Muitas pessoas, antes de apresentar essas manifestações mais características, sentem náuseas, vômitos, cansaço e falta de apetite.

A malária grave caracteriza-se pelo aparecimento de um ou mais destes sintomas: prostração, alteração da consciência, dispneia ou hiperventilação, convulsões, hipotensão arterial ou choque e hemorragias, entre outros sinais.

A doença é transmitida por meio da picada da fêmea do mosquito Anopheles, infectada por Plasmodium, um tipo de protozoário. Esses mosquitos aparecem em maior volume ao entardecer e ao amanhecer, mas podem ser encontrados picando durante todo o período noturno, em menor quantidade.

A malária não é uma doença contagiosa, ou seja, uma pessoa doente não é capaz de transmitir a doença diretamente para outra pessoa. É necessário o vetor para realizar a transmissão.

Entre as medidas de prevenção individual, estão o uso de repelentes e de mosquiteiros,  roupas que protejam pernas e braços e detelas em portas e janelas.

No geral, após a confirmação da doença, o paciente recebe o tratamento em regime ambulatorial, com comprimidos disponíveis em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente nos casos graves, os pacientes devem ser hospitalizados de imediato.

O tratamento depende de fatores como a espécie do protozoário infectante; a idade do paciente; condições associadas, incluindo gravidez e outros problemas de saúde; e gravidade da doença.

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Quando realizado de maneira correta, o tratamento da malária garante a cura da doença.

*Com informações da Agência Brasil

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Pela primeira vez no ano, caso de botulismo é confirmado no Distrito Federal

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Bactéria Clostridium botulinum, que produz a toxina responsável pelo botulismo
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Bactéria Clostridium botulinum, que produz a toxina responsável pelo botulismo

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou nesta segunda-feira (6) o primeiro caso de botulismo neste ano. Desde janeiro, duas suspeitas estavam sendo investigadas, porém foram descartadas. As situações não foram divulgadas por não apresentarem risco de surto nem de epidemia.

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A pasta não revelou mais detalhes sobre o caso confirmado de botulismo – apenas esclareceu que a família do paciente foi orientada pela Vigilância Epidemiológica e que a Vigilância Sanitária, por sua vez, realizou fiscalização adequada nos locais onde o paciente se alimentou.

O caso foi registrado em abril, mas não se sabe ao certo quando aconteceu a contaminação. Segundo a Secretaria de Saúde, esse é o primeiro caso confirmado entre 2017 e 2018.

O que é botulismo?


Lavagem correta dos alimentos é uma maneira de evitar o botulismo, segundo o Ministério da Saúde
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Lavagem correta dos alimentos é uma maneira de evitar o botulismo, segundo o Ministério da Saúde

Causada por uma toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinum – a mesma utilizada em tratamentos estéticos, como a aplicação de botox -, apesar de ser uma doença neuroparalítica grave, não é contagiosa.

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No entanto, no caso do botox, não há risco de contaminação porque a aplicação da toxina é local e a quantidade concentrada de micro-organismos é menor.

A condição pode ser contraído por meio de alimentos mal conservados ou mal lavados ou por ferimentos abertos que entrem em contato com a bactéria ou a toxina . Todas as formas da doença se caracterizam por manifestações neurológicas e/ou gastrointestinais.

Os sintomas podem variar entre cada indivíduo e, na maioria dos casos, se manifestam por meio da paralisação de músculos. Em alguns casos, quando a toxina entra em contato com músculos vitais, como o diafragma, por exemplo, há uma paralisia que pode levar a pessoa à morte.

A melhor prevenção, de acordo com o Ministério da Saúde, está nos cuidados com o consumo, a distribuição e a comercialização de alimentos.

As orientações incluem evitar a ingestão de alimentos em conserva que estiverem em latas estufadas, vidros embaçados, embalagens danificadas ou com alterações no cheiro e no aspecto.

Além disso, produtos industrializados e conservas caseiras que não ofereçam segurança devem ser fervidos ou cozidos por 15 minutos, antes de serem consumidos. Alimentos também não devem ser conservados a uma temperatura acima de 15ºC.

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Ainda segundo a secretaria, o êxito do tratamento do botulismo depende do diagnóstico precoce da doença e das condições do local onde será realizado. Quanto antes a pessoa contaminada for levada a uma unidade de terapia intensiva (UTI), maiores as chances de recuperação.

*Com informações da Agência Brasil

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