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Saúde

Juíza nega a cubano escolha de cidade prioritária em edital dos Mais Médicos

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Na ação, o médico cubano alegou que é formado na Universidade de Havana, e que exerceu a profissão no Mais Médicos
Divulgação/ José Cruz/ Agência Brasil

Na ação, o médico cubano alegou que é formado na Universidade de Havana, e que exerceu a profissão no Mais Médicos

Um médico cubano entrou com uma ação na Justiça para ter prioridade na escolha do município onde atuaria no programa Mais Médicos. No entanto, o pedido foi negado pela juíza federal da 5ª Vara Cível de Brasília, Diana Wanderlei. De acordo com a legislação, o direito compete somente a brasileiros formados no exterior.

Na ação, o médico alegou que é formado na Universidade de Havana, e que participou do Mais Médicos entre março de 2014 e maio de 2017. Após o fim do contrato, ele decidiu não cumprir com a obrigação de voltar a Cuba e pediu refúgio ao Brasil.

De acordo com a defesa do médico, na condição de refugiado, ele teria os mesmos direitos de qualquer outro brasileiro formado no exterior. No entanto, ao se inscrever em novo edital do programa, foi negada ao cubano a prioridade na escolha do município onde atuaria.

Ao negar o pedido do médico cubano , a juíza ressaltou que, “deve o impetrante se, de fato, tiver o intento de permanecer no Brasil, inicialmente, ter o status de refugiado reconhecido pelas autoridades brasileiras, e, posteriormente, estar atento ao fato de que, mesmo como refugiado, não usufruirá integralmente da plenitude de todos os direitos gozados pelos nacionais brasileiros, diante da autonomia soberana da República Federativa do Brasil, que avaliza quais os direitos e as suas cargas de intensidade a serem concedidas aos estrangeiros refugiados no país”.

Vagas do Mais Médicos


Inscritos no Mais Médicos têm prazo para comparecer nos municípios escolhidos
Divulgação/ Ministério da Saúde

Inscritos no Mais Médicos têm prazo para comparecer nos municípios escolhidos

O último balanço do programa, divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Ministério da Saúde, aponta que das 8.517 vagas abertas após a saída dos médico cubanos 1.462 ainda não foram preenchidas , número representa 17,2% dos postos de trabalho.

Na quinta-feira (10), o prazo para que médicos brasileiros com registro profissional no país se apresentassem nos locais onde escolheram atuar terminou. Nesta fase dos novos editais, dos 1.707 que se inscreveram nesta etapa de seleção, 1.087 compareceram aos municípios escolhidos.

As 620 vagas que não foram ocupadas foram somadas a outras 842 que também não tinham sido preenchidas após o fim da primeira etapa, encerrada em 18 de dezembro. Agora, as mais de 1,4 mil vagas serão oferecidas a médicos que têm diploma estrangeiro — mesmo sem a revalidação do documento. Os brasileiros formados no exterior escolhem os locais de atuação nos dias 23 e 24 de janeiro.

Em seguida, se sobrarem vagas, estrangeiros formados fora do país podem escolher municípios onde trabalhar, nos dias 30 e 31 de janeiro. De acordo com o Ministério da Saúde , 10.205 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no Mais Médicos .

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Saúde

Gato é flagrado perto de bebê prematuro e maternidade do Piauí abre investigação

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Imagem de gato ao lado de bebê prematuro em maternidade do Piauí viralizou nas redes sociais
Reprodução/Twitter

Imagem de gato ao lado de bebê prematuro em maternidade do Piauí viralizou nas redes sociais

Uma foto de um gato ao lado de um bebê prematuro no Centro Obstetrício da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), em Teresina, no Piauí, viralizou nas redes sociais e está causando polêmica entre os internautas. A cena teria sido registrada na madrugada de segunda-feira (18) por um médico da Instituição que se revoltou com o ocorrido.

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Em nota, a maternidade afirmou que desconhece o espaço na unidade hospitalar, mas que, mesmo assim, abriu uma investigação, por meio das câmeras de segurança, para apurar a presença do gato na sala destinada aos recém-nascidos que aguardavam vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.

A direção do hospital ainda informou que solicitou uma perícia para analisar a imagem, para verificar se não se trata de uma montagem, e advertiu em relação ao compartilhamento da imagem da criança e ao usou de aparelhos tecnológicos dentro da maternidade . “Segundo o Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) – é crime publicar imagens de crianças e adolescentes, mais grave ainda em situação delicada de um bebê prematuro, que inspira cuidados, internado em uma Unidade Hospitalar”, informou. Confira abaixo a nota na íntegra:

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“Sobre a denúncia de um gato ao lado de um bebê prematuro, supostamente na Maternidade dona Evangelina Rosa ( MDER), a Instituição esclarece que desconhece esse espaço na Unidade Hospitalar, mesmo assim, pelo nosso compromisso com a transparência e em respeito a outros meios de comunicação que tiveram acesso às imagens, estamos realizando uma investigação através das câmeras de segurança da Casa. Também foi solicitada um perícia para revelar se trata-se de uma montagem.

Como todas as crianças aqui internadas são de responsabilidade da Evangelina Rosa, lembramos, ainda, que segundo o Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) – é crime publicar imagens de crianças e adolescentes, mais grave ainda em situação delicada de um bebê prematuro, que inspira cuidados, internado em uma Unidade Hospitalar.

Outro fato, não menos grave, é a utilização de aparelhos de celular ou câmeras fotográficas dentro das instalações da Maternidade onde se manuseiam pacientes. Pesquisas revelam que telefones carregam 10 vezes mais bactérias do que a maioria dos assentos de banheiro. Um outro estudo encontrou mais de 17 mil genes bacterianos em telefones. Se uma pessoa estiver com alguma doença infecciosa, como uma gripe ou um resfriado, e tossir na mão antes de mexer no celular ou tocar no telefone de um colega, o vírus pode se espalhar rapidamente, contaminando diversos indivíduos, fato que a diretoria da Maternidade tem demonstrado preocupação, no sentido de preservar a saúde dos bebês”.

O caso também foi comentado pelo deputado estadual Gustavo Neiva (PSB ), que lamentou o “descaso” da principal maternidade pública do Piauí . “Esperamos que a direção tome as devidas providências para que casos como esse não voltem a acontecer e coloque em risco a vida de recém-nascidos, tendo em vista que não se sabe a procedência do animal e o local ser restrito para profissionais”, afirmou.

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O registro do gato não é o primeiro problema enfrentado pelo hospital. Desde novembro de 2018, a maternidade passa por uma interdição ética parcial, devido à estrutura precária, ao atraso de salários e ao aumento da mortalidade de bebês e mães por infecção hospitalar. Com isso, os médicos passaram a atender apenas casos de alta complexidade.

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Saúde

Lei que obriga médicos a relatarem casos de violência doméstica avança no Senado

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Lei que obriga médicos a relatarem casos de violência doméstica foi aprovado na CCJ do Senado
Shutterstock/Arquivo

Lei que obriga médicos a relatarem casos de violência doméstica foi aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017, que determina que os profissionais de saúde registrem no prontuário de mulheres indícios de prática de violência doméstica.

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O substitutivo prevê a comunicação à autoridade policial, inclusive nos casos de suspeita de violência , como já o faz o Artigo 19 do Estatuto do Idoso. O texto foi enviado ao plenário em regime de urgência, e a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS) espera que seja incluído ainda hoje na pauta.

Segundo o texto, os profissionais de saúde terão prazo de 24 horas comunicar à polícia, os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. De acordo com a autora, ao registrar o fato, o profissional de saúde estaria contribuindo não só para sua notificação, mas também para a prevenção e apuração dessa prática criminosa.

Inicialmente, o projeto pretendia acrescentar essa previsão à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), mas a relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), decidiu elaborar um substitutivo, deslocando a medida para a Lei 10.778, de 2003, que já regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos ou privados. A providência, explicou Maria do Carmo, foi tomada para afastar questionamentos quanto à juridicidade e constitucionalidade da matéria.

O projeto inicial previa que a direção da instituição de saúde deveria comunicar o fato às autoridades policiais, que, na sequência, deveriam informar à Secretaria de Segurança Pública local. Tal previsão foi excluída pela relatória.

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“A constitucionalidade do projeto poderia ser questionada em razão de prever obrigações às polícias estaduais e aparente tarefa às secretarias estaduais, o que poderia ser entendido como desrespeito à autonomia dos estados, prevista no artigo 18 da Constituição federal, e à reserva de iniciativa legislativa do tema pelos governadores”, explicou a senador

Como o texto aprovado pela Câmara sofreu mudanças no Senado, o PLC 61/2017 deverá ser reexaminado pelos deputados federais, caso seja aprovado pelo Plenário do Senado. Caso passe pela Câmara, o projeto que obriga médicos a relatarem casos de violência doméstica vai para sansão presidencial.

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