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Dois clubes da elite do futebol MT estão inaptos perante a Receita Federal

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Dois dos 10 clubes que disputam o Campeonato Mato-grossense/2020 são considerados ‘inaptos’ pela Receita Federal por não prestarem contas ao Governo. Poconé Esporte Clube e Clube Esportivo Dom Bosco estão na mesma situação: “Omissão de Declarações”, afirma a Receita, através de relatório público do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Mas, para a Federação Mato-grossense de Futebol, “não há problema algum”.

Segundo a Receita, um CNPJ Inapto nada mais é, quando uma empresa ou entidade está inapta de exercer suas atividades com o cadastro. Isto é, significa que a empresa omite dados e informações na escrituração em dois exercícios consecutivos, diante da Receita Federal.

Segundo ainda a Receita, “empresas com omissão de declarações e obrigações correm o risco de ter o CNPJ suspenso”. De acordo com a Lei 11.941 2009 e, em seu artigo 54: “Terão sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ baixada, nos termos e condições definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inaptas até a data de publicação desta Lei”.

Sem o CNPJ validado, legalmente estes clubes não podem obter recursos públicos, verba da Loteria Esportiva, e nem efetuar compras, sendo impedidos inclusive de emitir notas fiscais ou recibos de transações financeiras. Não bastasse isso, os clubes ainda podem incorrer em multas e infrações trabalhistas, pois para contratar atletas e demais funcionários, também dependem do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Presidente do Poconé Esporte Clube, Orivaldo Rondon, que é membro do Conselho Fiscal da FMF, foi ouvido pela reportagem na tarde da última sexta-feira (21), e disse que o clube está em dia com suas obrigações perante a receita. Perguntado sobre o mesmo tema em seguida, o dirigente mostrou irritação e questionou o objetivo da reportagem. “Está tudo certo sim, estou te dizendo que estamos em dia com nossas obrigações!”, afiançou o presidente, que no ano passado terceirizou o clube para um empresário. Em 2020 a equipe disputa o Campeonato Mato-grossense com uma equipe inteira formada por atletas da Capital.

Administrado por um grupo de conselheiros e gestores há anos, de forma independente da parte social do clube, o Dom Bosco está na mesma situação. Apesar da estratégia de gestão ter sido criada pela Aleco (Associação Leões da Colina) para desvincular o clube do futebol profissional, a fim de evitar dívidas trabalhistas, faltou organização.

Conselheiro do clube, Paulo Emílio disse “não estou a par disso. Sei que o clube tem um contador contratado só para trabalhar com isso; mas juridicamente não vejo que seja um problema grave. Se há uma pendência, deve ser resolvida”, disse, surpreendido o conselheiro. “Eu sinceramente não sabia disso”, admitiu o conselheiro.

Curiosamente, a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) tem como atividade principal, segundo a Receita, “Atividades de associações de defesa de direitos sociais”.

De acordo com o diretor de competições da entidade, Diogo Carvalho, a FMF não tinha conhecimento de tal problema. “Acho estranho porque se estivessem inaptos como a CBF aceitaria os contratos dos jogadores?”, questionou Carvalho, para em seguida completar: “Consultei a CBF, apesar de os clubes estarem inaptos perante a receita, por omissão de declarações, podem atuar e contratar normalmente”, argumentou o diretor de competições da FMF.

Presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB-MT a advogada Daniele Fukui contraria a versão da FMF, alertando sobre as irregularidades cometidas pelos dirigentes dos clubes que podem ser responsabilizados.

“Se o CNPJ não está ativo o clube não pode atuar”, disse a advogada, para em seguida detalhar a normativa que trata desse tipo de omissão de declarações à Receita. “De acordo com a instrução normativa 1863, da Receita Federal, de dezembro de 2018, em sua seção 4, artigo 46, a pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada inapta é: incluída no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); impedida de participar de concorrência pública; celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos; obter incentivos fiscais e financeiros; realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; e transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos”, diz a normativa.

Contador renomado em Cuiabá, entrevistado pela reportagem, reafirma o que prevê a normativa da Receita e diz que diante da situação, os clubes sequer podem ter movimentação financeira, quanto mais atuar em competições oficiais que envolvem recursos como é o Campeonato Mato-grossense. Responsável pelo plantão fiscal tributário da Receita Federal o servidor Yuti Shimada explicou a situação dos clubes e afirmou que os citados nunca solicitaram a certidão negativa de débitos junto ao órgão, por isso são considerados inaptos.

“Eles estão considerados inaptos porque deixaram de apresentar a declaração mensal de débitos e créditos tributários. Precisam mostrar o que gastaram ou receberam. Isso não suspende as atividades deles, mas impede que recebam por exemplo verbas oficiais”, disse Shimada.

De acordo ainda com a Receita, “sem entregar as declarações é impossível os clubes receberem a certidão negativa que possibilita movimentar negociações financeiras”.

“Nunca pegaram a certidão negativa aqui. É o que consta no sistema. Supõe-se que a Federação Mato-grossense de Futebol não saiba que eles nunca a entregaram”, disse Shimada.

Da redação com A Gazeta

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Comitê Olímpico do Brasil cancela fase regional e Secel reavalia calendário em MT

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Por causa do agravamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) anunciou o cancelamento das etapas regionais dos Jogos Escolares da Juventude 2020, previstas para setembro. Essa é a fase em que os Estados, divididos em três regiões brasileiras, disputam as vagas para a etapa final brasileira das modalidades coletivas. Para classificar as equipes mato-grossenses nas competições nacionais, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) já havia definido o calendário dos Jogos Escolares em Mato Grosso, para este ano.

Além do cancelamento das regionais organizadas pelo COB, o aumento de pessoas infectadas pelo coronavírus no país e a necessidade de que as escolas permaneçam fechadas, fazem com que a realização das etapas regionais e estaduais mato-grossenses também sejam reavaliadas.

“O cenário pode mudar a todo tempo, tudo é muito incerto ainda, não sabemos quando voltarão as aulas, e depois quando serão autorizados os treinos dos atletas. Por conta disso e principalmente com a antecedência que precisamos trabalhar no serviço público, temos que pensar em algumas possibilidades”, informa o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Alternativas

A Secretaria elenca três alternativas a respeito da realização da competição escolar no Estado. Uma delas é manter o calendário que foi atualizado recentemente por causa da pandemia e que previa o início dos Jogos no fim de maio, veja AQUI. Esse caminho considera uma conjuntura mais positiva, em que os riscos de contaminação estejam reduzidos e, com isso, as medidas de isolamento sejam afrouxadas.

“Para manter o calendário atual, com todos os nossos regionais e estaduais, consideramos um cenário em que as restrições de aulas, treinos e competições não durem muito mais tempo, inclusive porque os municípios também precisam ter tempo para realizar as fases municipais”, explica.

A segunda possibilidade é de cancelamento das etapas regionais, mantendo apenas as fases estaduais, possivelmente divididas por modalidades esportivas. E, na hipótese de o COB cancelar também a fase nacional prevista para novembro, a equipe da Secel avalia suspender toda a competição escolar em Mato Grosso.

De acordo com o COB, a confirmação da fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude acontecerá até o final de junho, considerando sempre a segurança dos jovens e as determinações das autoridades competentes.

“Nessa terceira hipótese, pensamos em realizar apenas o estadual de seleções estudantis municipais para que Mato Grosso possa contar com pelo menos uma grande competição escolar neste ano. O cenário é de incertezas, precisaremos analisar os acontecimentos, mas será com a ajuda dos municípios e da comunidade escolar que poderemos construir decisões que sejam o melhor para todos e todas”, finaliza Jefferson.

Cancelamentos

Partida de handebol feminino durante Regional Verde em 2019 – Foto por: COB

A maior competição estudantil do Brasil, os Jogos Escolares da Juventude, reúne jovens de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos, de instituições de ensino públicas e privadas de todo o país. As etapas regionais canceladas pelo COB classificam as modalidades coletivas de basquete, futsal, handebol e vôlei para a fase final brasileira.

Veja Mais:  Profissionais debatem aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social

Neste ano, Cuiabá era candidata à sede da Regional Verde, que envolve os sete estados da região Norte, Mato Grosso e Distrito Federal, e estava prevista para ocorrer de 2 a 6 de setembro. Uma comitiva do COB visitou a cidade na primeira quinzena de março, realizando inspeção nos locais de competição e reuniões com a equipe da Secel, além do setor hoteleiro.

Com cerca de 430 mil pessoas infectadas e mais de 19 mil mortes pelo mundo, a pandemia da COVID-19 causou o adiamento dos Jogos Olímpicos pela primeira vez na história.

O Ministério da Saúde contabiliza, até a tarde de quarta-feira (25.03), 2.433 casos oficiais de infecção e 57 mortes pelo novo coronavírus no país. Até o momento, há 326 casos suspeitos e nove confirmados em Mato Grosso.

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CREF17/MT questiona novo decreto que mantém suspensas as atividades das academias

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O Conselho Regional de Educação Física (CREF17/MT) requer ao governador do Estado, Mauro Mendes, a reedição do Decreto 426/2020, que consolidou as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, entre elas a suspensão das atividades das academias e liberou praticamente todo tipo de atividades comerciais e industriais. O decreto foi divulgado nesta quinta-feira (26.03).

Para o presidente do Conselho, Carlos Eilert, já que shoppings centers estão liberados, as academias poderiam funcionar ainda que com restrições. “O CREF baixou uma série de orientações a serem seguidas pelas academias durante o surto. Entre elas recomenda-se o fim provisório das aulas coletivas e o cuidado redobrado na limpeza do espaço onde o indivíduo pratica atividade física”.

Eilert sugere para que as academias voltem a funcionar em horários reduzidos e que alunos que estejam em grupo de risco não frequentem por hora. “O Ministério da Saúde apontou a Educação Física como profissão de nível superior da área da saúde, juntamente com profissões como Medicina, Enfermagem, Nutrição, dentre outras, passando a ser vista como profissão responsável pela promoção de saúde, por isso pedimos a releitura desse decreto para que essas academias voltem a funcionar mesmo que com limitações, uma vez que também nos preocupamos com a disseminação da COVID-19 e sabemos da sua gravidade”.

Eilert reforça a importância da atividade física na saúde da população. “O aumento da aptidão física pode prevenir doenças, como problemas cardíacos, obesidade, diabetes e câncer, além de melhorar o humor e a autoestima e diminuir a chance de desenvolver transtornos psiquiátricos, como depressão e ansiedade”.

O presidente afirma “O Exercício moderado é necessário para a manutenção do sistema Imune”, finalizou.

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